O documento de declaração do estado de emergência partilhado nas redes É FALSO!
Há um documento com uma declaração de estado de emergência a circular em grupos de Whatsapp. Mas não é real. O documento tem aspeto oficial e até segue o que está na Constituição sobre o estado de emergência. Tem sido partilhado em grupos de Whatsapp ao longo da manhã, enquanto o Conselho de Estado está reunido. E parece real. Mas não é.
No texto, diz-se que “na pendência do estado de emergência, podem verificar-se limitações aos seguintes direitos fundamentais, na medida do necessário para o combate à pandemia do COVID-19:
a) Liberdade de deslocação;
b) Liberdade de entrada e saída do país;
c) Liberdade de reunião e de manifestação;
d) Inviolabilidade das telecomunicações, na vertente relativa ao controlo do paradeiro do utente de serviços de telecomunicações;
e) Direito ao controlo de dados pessoais informatizados;
f) Direito de propriedade privada;
g) Direito de iniciativa económica privada”.
Este documento não vem da Presidência da República e não deve ser partilhado.
Assim que o Conselho de Estado que está a discutir a eventual declaração do estado de emergência por causa da pandemia de covid-19 terminar, haverá uma nota oficial no site da Presidência da República.
