Há um documento com uma declaração de estado de emergência a circular em grupos de Whatsapp. Mas não é real. O documento tem aspeto oficial e até segue o que está na Constituição sobre o estado de emergência. Tem sido partilhado em grupos de Whatsapp ao longo da manhã, enquanto o Conselho de Estado está reunido. E parece real. Mas não é.

No texto, diz-se que “na pendência do estado de emergência, podem verificar-se limitações aos seguintes direitos fundamentais, na medida do necessário para o combate à pandemia do COVID-19:

a) Liberdade de deslocação;

b) Liberdade de entrada e saída do país;

c) Liberdade de reunião e de manifestação;

d) Inviolabilidade das telecomunicações, na vertente relativa ao controlo do paradeiro do utente de serviços de telecomunicações;

e) Direito ao controlo de dados pessoais informatizados;

f) Direito de propriedade privada;

g) Direito de iniciativa económica privada”.

Este documento não vem da Presidência da República e não deve ser partilhado.

Assim que o Conselho de Estado que está a discutir a eventual declaração do estado de emergência por causa da pandemia de covid-19 terminar, haverá uma nota oficial no site da Presidência da República.